Débora propõe ampliação da Lei de Cotas em Santos

📝 Para fechar o mês da consciência negra com chave de ouro, tem mais uma iniciativa de combate ao racismo na cidade. Reapresentamos as emendas à Lei de Cotas do município.

As alterações propõe que além das vagas destinadas em concursos públicos, elas também sejam reservadas:

•  Às sociedades de economia mista controladas pelo Município de Santos
• Aos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços
• Aos contratos de estágios, remunerados ou não 
• Aos contratos resultantes de dispensa de licitação (aqueles emergenciais)
• Aos cargos comissionados e funções de confiança, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As alterações apresentadas visam atualizar a legislação santista aos avanços já implementados por outras cidades, como Cubatão e São Paulo, que buscam uma efetiva política de cotas.

Caso aprovada, a lei de cotas de Santos será um avanço na concepção e atuação da nossa cidade para a questão racial, reconhecendo o peso do racismo como elemento estruturante das desigualdades.