Entenda nossa atuação sobre as Cotas Raciais em Santos

 Está tramitando um projeto de lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no município às pessoas negras – autodeclaradas pretas ou pardas.

 Além do que foi proposto em lei, eu propus, por meio da Comissão de Direitos Humanos e em diálogo com movimentos sociais, que essas vagas também fossem reservadas:

•  As sociedades de economia mista controladas pelo Município de Santos
•  Aos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços
•  Aos contratos de estágios, remunerados ou não
•  Aos contratos resultantes de dispensa de licitação (aqueles emergenciais)
•  Aos cargos comissionados e funções de confiança, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento (Como assessores de vereadores e cargos de confiança do prefeito)

 Caso aprovadas, essas emendas oferecerão um avanço na concepção e atuação da nossa cidade para a questão racial reconhecendo o peso do racismo como elemento estruturante das desigualdades. 

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