DÉBORA É CONTRA! Câmara aprova benefícios que "engordam" vale-alimentação e saúde para procurador
Na sessão do dia 10 de fevereiro, mais um projeto duvidoso foi discutido na Câmara. Dessa vez, a proposta é regulamentar os honorários dos procuradores do município, mas a maldade mesmo está em permitir que o valor das sucumbências possam complementar o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde até 10% do teto estabelecido na Constituição Federal, que é de R$ 39.293,32, e vai aumentar nos próximos anos.
Com uma alteração como essa, os 26 procuradores de Santos, podem receber quase 8 mil reais de auxilio, criando uma verdadeira casta dentro do serviço público.
Não podemos esquecer que o limite para o recebimento dos honorários de sucumbência é o teto constitucional, mas que só incluem verbas remuneratórias, de modo que as verbas indenizatórias como auxilio alimentação e saúde não entrariam no cálculo e são uma tentativa de burlar o limite.
É imoral e antiético. Com a maioria das servidoras e servidores recebendo salários irrisórios, aprovar um projeto que permite que só de auxílio-alimentação, os Procuradores recebam mais que a maioria de servidores recebem de salário.
Enquanto isso, a Prefeitura propõe um reajuste de apenas 11% para os servidores que carregam o serviço público da cidade nas costas, muitas vezes às custas da saúde e do convívio com a família